Sistemas do MTE voltam a operar e prazos processuais e administrativos serão recalculados
O Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e o Sistema Mediador, sistemas gerenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentaram instabilidades e ficaram fora do ar no período de 20 de agosto de 2024 a 11 de setembro de 2024.
Com a indisponibilidade dos sistemas, as entidades sindicais ficaram impossibilitadas de realizar consultas e solicitar procedimentos administrativos de registro sindical no CNES, assim como, realizar o registro e cadastro de instrumentos coletivos no Sistema Mediador.
No dia 12 de setembro de 2024, o MTE publicou Despacho no Diário Oficial da União (DOU, Seção 1, pág. 65) informando sobre o restabelecimento dos sistemas (CNES e Sistema Mediador), e indicando que:
“[...] foram suspensos todos os prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização desses sistemas. Com o retorno da normalidade em 11 de setembro de 2024, fica estabelecido que a contagem dos prazos será retomada no dia 12 de setembro de 2024, sendo restituído aos interessados, o tempo igual ao que faltava para a complementação no momento da suspensão.”
Para realizar consultas aos sistemas, clique nos links abaixo:
CNES - www3.mte.gov.br/sistemas/cnes/cons_sindical/default.asp
Sistema Mediador - http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/
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