MTE finaliza modernização das solicitações de procedimentos administrativos de registro sindical no CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização das solicitações de Incorporação e de Fusão no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
- Solicitação de Incorporação: procedimento por meio do qual uma entidade sindical (incorporador) absorve a representação sindical de uma ou mais entidades sindicais (incorporados).
- Solicitação de Fusão: procedimento pelo qual as entidades sindicais promovem a formação de uma nova entidade, que sucederá as entidades sindicais que pleitearam a fusão, e consequentemente, a sua extinção após conclusão do processo.
A partir de agora, as entidades sindicais poderão realizar todas as solicitações de procedimentos administrativos de registro sindical – registro sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação, atualização de dados perenes e recadastramento das entidades –, utilizando qualquer navegador de internet. Além disso, podem ser utilizados dispositivos como tablets e celulares, além do computador.
Vale lembrar que para realizar as solicitações no novo ambiente é obrigatório o uso de certificado digital.
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