Governo disponibiliza consulta pública para contribuições ao texto do Anexo VI da Portaria nº 672

Publicado no Diário Oficial do dia 10/12/2021, o Aviso de Consulta Pública nº 7/2021, que submete à consulta pública o texto elaborado pelo governo para a inclusão do Anexo VI - Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual por Certificação na Portaria nº 672 de novembro de 2021.

A consulta ficará disponível para participação dos interessados até o dia 12/01/2022, no seguinte endereço:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamento-avaliacao-epi-certificacao-

Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que revisará a proposta de texto para posterior publicação.