Consulta pública dos textos dos anexos de agentes químicos das NRs 09 e 15 está aberta
Publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30/05/2022), os Avisos de Consulta Pública nº 4/2022 e 5/2022, que submetem à consulta pública os textos técnicos elaborados pelo governo para: a revisão dos anexos relacionados a agentes químicos da Norma Regulamentadora - NR 15 (Atividades e operações insalubres) e a inclusão de anexos de agentes químicos, cancerígenos e apêndices na Norma Regulamentadora - NR 09 (Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos).
As consultas ficarão disponíveis para participação dos interessados por 60 (sessenta) dias, até o dia 31/07/2022, nos seguintes endereços:
NR 15 - Anexos agentes químicos:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15NR 09 – Anexos agentes químicos, cancerígenos e apêndices:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09Encerrado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que revisará as propostas de textos a serem encaminhadas para o grupo tripartite – formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores – , para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Esse fluxo segue os procedimentos para revisão das NRs estabelecido pela Portaria nº 672/2021.
Fonte: CNI
