Consulta Pública sobre NR 5 - CIPA está disponível

A Consulta Pública nº 5, publicada ontem (31/07), está aberta para envio de contribuições sobre o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. As contribuições devem ser enviadas até o dia 30 de agosto de 2019.

O texto vigente encontra-se disponível no site da Secretaria do Trabalho e as contribuições devem ser encaminhadas por meio de documento eletrônico disponível no mesmo site.

Após o prazo expirado, as contribuições serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará um texto para ser encaminhado a um grupo tripartite, composto por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação. Em seguida, o texto será encaminhado para a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP para discussão e aprovação final.

Em caso de dúvidas sobre a plataforma disponibilizada, entre em contato com normatizacao.sit@mte.gov.br.