Os adicionais de insalubridade e periculosidade são devidos àqueles que exercem atividades que trazem dano a sua saúde ou atividades de risco. A evolução da gestão em segurança e saúde no trabalho indica a necessidade de superação do modelo de pagamento de adicionais, ressaltando a importância de, antes, estimular a prevenção, redução e eliminação dos riscos inerentes ao trabalho

Segurança e Saúde

Na legislação brasileira de segurança e saúde do trabalho, são devidos acréscimos salariais a quem exerce atividades que, por previsão legal, são consideradas nocivas à saúde ou perigosas: os adicionais de insalubridade e periculosidade respectivamente. 

Cabe ao Ministério do Trabalho definir quais ambientes laborais e atividades exercidas são consideradas insalubres ou perigosas por meio das normas regulamentadoras. 

Atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empreg...

Na legislação brasileira de segurança e saúde do trabalho, são devidos acréscimos salariais a quem exerce atividades que, por previsão legal, são consideradas nocivas à saúde ou perigosas: os adicionais de insalubridade e periculosidade respectivamente. 

Cabe ao Ministério do Trabalho definir quais ambientes laborais e atividades exercidas são consideradas insalubres ou perigosas por meio das normas regulamentadoras. 

Atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde específicos ou a outros agentes acima dos limites de tolerância para eles fixados em razão de sua natureza e intensidade, e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A regulamentação das atividades insalubres é encontrada na Norma Regulamentadora 15 (NR 15), a qual lista, por exemplo, atividades em exposição ao ruído contínuo, ao calor, à vibração, ao frio, à umidade, entre outros.

Todas essas atividades somente serão consideradas insalubres, no entanto, se cumprirem as especificações da NR 15. Assim, a caracterização da insalubridade exige que seja feito um laudo técnico por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Se o laudo conclui que há insalubridade em determinada atividade, a autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhado (Auditor Fiscal do Trabalho), fixa o adicional devido àqueles expostos à insalubridade dentre os percentuais de 10%, 20% ou 40%, a depender se a insalubridade for classificada como de grau mínimo, médio ou máximo respectivamente.

Pode acontecer de a empresa implementar melhorias e conseguir assim eliminar ou neutralizar o agente de risco causador da insalubridade. Nessa hipótese, o adicional deve ser suspenso.

Já as atividades perigosas foram regulamentadas na Norma Regulamentadora 16 (NR 16), e são aquelas que operam com explosivos, inflamáveis, energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas e motocicletas, e com exposição a roubo ou outras espécies de violência física.

Também a comprovação da periculosidade é feita por meio de um laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Contudo, diferentemente do adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade não varia e corresponde ao percentual único de 30%. 

Hoje, a despeito do pagamento dos adicionais, sobressai a importância do incentivo à melhoria dos ambientes de trabalho e à preservação da saúde dos trabalhadores, acima de quaisquer acréscimos remuneratórios, que efetivamente não asseguram a ampla proteção do trabalhador.

Esta é uma tendência mundial, como se verifica na Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT,  decorrente da evolução da gestão em segurança e saúde no trabalho no sentido da prevenção, da redução e da eliminação dos riscos no trabalho.

É fundamental, portanto, discutir com cautela a questão dos adicionais, avaliando-se seus impactos sociais e econômicos, sempre tendo em vista soluções que estimulem e promovam a prevenção dos riscos de forma equilibrada.