Publicado Regimento Interno das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas (CNTT)

Foi publicada a Resolução MTE/CTPP nº 1, de 05/02/2024, no Diário Oficial da União (DOU) em 06/02/2024 e republicado em 07/02/2024 com retificações no texto, que estabelece o regimento interno a ser praticado pelas Comissões Nacionais Tripartites Temáticas (CNTT) e no que couber, aos grupos de estudo tripartites e aos grupos de trabalho tripartites e já está em vigor desde a sua publicação.

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