As Normas Regulamentadoras – NR estabelecem medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas visando garantir um ambiente mais seguro e produtivo. As normas de segurança devem contemplar, em seu escopo, a integridade e segurança dos trabalhadores, visando à prevenção de acidentes do trabalho, um ambiente de negócios competitivo e que viabilize o desenvolvimento do setor produtivo.

Segurança e Saúde

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho é uma das agendas prioritárias no âmbito da regulação das relações do trabalho no Brasil. E, para estabelecer parâmetros que garantam que todo local de trabalho tenha condições mínimas de proteção, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR), que definem requisitos e procedimentos relativos à segurança e saúde no trabalho.

Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas e constantemente são inspecionadas por Auditores-Fiscais e revisadas pela Secretária Espe...

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho é uma das agendas prioritárias no âmbito da regulação das relações do trabalho no Brasil. E, para estabelecer parâmetros que garantam que todo local de trabalho tenha condições mínimas de proteção, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR), que definem requisitos e procedimentos relativos à segurança e saúde no trabalho.

Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas e constantemente são inspecionadas por Auditores-Fiscais e revisadas pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho.

Destaca-se a necessidade de melhorias na definição de parâmetros legais para a criação, revisão e atualização das normas regulamentadoras, que levem em consideração critérios claros de razoabilidade, proporcionalidade, irretroatividade e estudos de impactos socioeconômicos, de acidentalidade e de sinistralidade, fará com que, ao menos, as normas regulamentadoras sejam embasadas em dados estatísticos e análises técnicas. Além disso, a definição de parâmetros legais trará um limite temporal expresso para a vigência das normas regulamentadoras, impedindo que gerem insegurança jurídica para as empresas.

Entretanto, são necessárias manutenções nessas normas, de forma que a segurança e saúde do trabalhador continuem sendo priorizadas, ao passo que também sejam acompanhadas as modernizações dos setores produtivos. Desta forma, elas se mantêm atualizadas e exequíveis para as empresas garantirem um ambiente melhor, mais seguro e mais produtivo para os trabalhadores e para o País.

Portanto, os padrões de segurança devem ser dinâmicos e atuais, incorporando e valorizando inovações tecnológicas disponíveis para oferecer o máximo grau de segurança aos trabalhadores do parque industrial. 

Conheça mais sobre o tema em Modernização e desburocratização trabalhista: propostas para avançar.