Ministro do STF cassa decisão do TRT/SP que reconhecia vínculo entre designer e emissora de televisão
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação de uma emissora de televisão, para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que reconhecera relação de emprego com um designer (RCL 68820, DJE de 23/07/2024).
Ao julgar a Reclamação, o Ministro destacou que a decisão do TRT não está em conformidade com a decisão do STF na ADPF 324, pois nesse caso o Supremo, ao julgar constitucional a terceirização de qualquer atividades pelas empresas, também reconheceu a possibilidade de outras formas de contratação de trabalho que não apenas o vínculo de emprego.
Assim, por meio de decisão monocrática, o Min. André Mendonça julgou procedente a reclamação, para cassar a decisão regional que havia reconhecido vínculo de emprego entre designer e emissora de televisão.
Veja também
Outras decisões similares já noticiadas nesse portal se referem a:
