Instituído Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo para atuar contra a violência de gênero no ambiente de trabalho

Publicada a Portaria MTE nº 256 (DOU 05.03.24), que instituiu Grupo de Trabalho do governo federal com o objetivo de diagnosticar e propor soluções para a geração de emprego, trabalho e renda para mulheres em situação de violência, além de prevenir e enfrentar a violência, assédio e discriminação de gênero no ambiente laboral.

Entre as diversas atribuições do grupo, destacam-se a elaboração de propostas de políticas de qualificação e desenvolvimento profissional, a formulação de ações de fiscalização para garantir ambientes de trabalho seguros e livres de violência e o monitoramento, avaliação e fiscalização da adoção das medidas propostas pelo Grupo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Grupo de Trabalho será composto exclusivamente por representantes do Poder Executivo, contemplando membros de diversas áreas do MTE, que poderão convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões, que serão mensais. Os participantes convidados, entretanto, não terão direito a voto.

A duração dos trabalhos do Grupo não foi determinada, e todas as disposições da Portaria já estão em vigor.