CTPP apresenta agenda de 2021 para as revisões das NRs

No último dia 15, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) apresentou a agenda regulatória de harmonização, revisão e modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) para o ano de 2021.

Estão previstas seis reuniões para o próximo ano, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias. Lembrando que cada reunião é realizada durante dois dias, conforme calendário a seguir.

De acordo com o calendário, serão revisadas e harmonizadas no próximo ano 22 NRs, além de limpeza urbana e apresentação de relatório de riscos psicossociais.

O processo de modernização das NRs iniciou em 2019, objetivando sua harmonização com as novas necessidades do mundo trabalhista, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores. Até o momento, já foram revisadas 11 NRs, mais a revisão de anexos da NR 15 (insalubridade) e NR 16 (periculosidade), e a revogação da NR 2 (inspeção prévia).