5 anos de Modernização Trabalhista: evidências da importância da regulamentação da terceirização

Em 13 de julho de 2022, a publicação da Lei 13.467/2017, também conhecida como Modernização Trabalhista (ou Reforma trabalhista), completou cinco anos. No mesmo ano também foi aprovada a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que regulamentou a terceirização e foi complementada pela lei da Modernização Trabalhista.

Essas leis tiveram como foco alcançar um ambiente mais favorável aos negócios, ao crescimento econômico, ao desenvolvimento social e à geração de empregos, sem descuidar da proteção ao trabalhador. Ao fim, pode-se dizer que se trata de melhoria para empresas e trabalhadores, e, consequentemente, para o Brasil.

Uma das formas de constatar essa melhoria é por meio da análise da redução da litigiosidade trabalhista no Brasil, e, especialmente, da litigiosidade sobre terceirização. De fato, entre 2016 a 2020 houve queda de 46% no número geral de novas reclamações trabalhista, o que revela o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho no país como um todo. Já quanto à terceirização, a redução foi ainda superior, em cerca de 70%.

Pode-se atribuir parte dessa maior queda no número de novos processos questionando a terceirização à edição de uma lei moderna, que superou anos de discussão sobre a validade da terceirização da atividade-fim da empresa, além de ter tratados de outras importantes questões para a proteção e segurança de empresas e de trabalhadores.

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