TST e Sucessividade de Transferências

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As transferências sucessivas e prolongadas, bem como as dúvidas quanto ao direito ao recebimento do adicional de transferência, geraram debate na jurisprudência. Diante disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu critérios específicos para que se possa identificar o caráter transitório das transferências e, consequentemente, definir quando o adicional é devido.

 

Confira neste RT Informa os critérios e o entendimento fixado pelo TST.