STF: Principais julgados trabalhistas no segundo semestre de 2024

No segundo semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de importantes temas trabalhistas submetidos à análise daquela Corte, como a a validade do contrato de trabalho intermitente, a destinação devida às condenações decorrentes de Ações Civis Públicas trabalhistas, a constitucionalidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, a validade do decreto que denunciou a Convenção 158 da OIT e a constitucionalidade das alterações promovidas no Seguro-desemprego pela Lei 13.134/2015.

Confira neste RT Informa um compilado dos principais julgados do STF, em relações do trabalho, no segundo semestre de 2024!