Teses trabalhistas firmadas pelo TST em recursos repetitivos até 2017

A sistemática dos recursos repetitivos passou a ser adotada pelo TST a partir de 2014. Nesse sistema, o Tribunal identifica recursos com temas idênticos interpostos em multiplicidade, escolhe um deles como representativo da controvérsia, sobresta os demais e decide uma única vez a questão.

Firmada a tese, aplica-se a decisão a todos os recursos repetitivos que estavam sobrestados. Além disso, a tese passa a ser aplicada a todos os recursos futuros que tratem daquele tema – a não ser que o Tribunal reveja a tese, o que pode acontecer caso ocorram mudanças na situação econômica, social ou jurídica.

No fim de 2016 e principalmente no ano de 2017, foram decididas as primeiras teses selecionadas pelo TST nessa sistemática, e algumas delas são particularmente importantes para a indústria.

Conheça algumas das principais teses já firmadas pelo TST por meio dos recursos repetitivos nesse RT Informa.