Rescisão contratual: recursos repetitivos julgados pelo TST
None
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2025, um conjunto de teses vinculantes em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) relacionadas a rescisão contratual.
A seguir foram consolidados os Temas 52, 70, 71, 85, 120, 127, 130, 139, 142, 164, 168, 186, 238 e 262, apresentando a tese firmada e a respectiva implicação prática.
🔎 Na sistemática de fixação de teses em repetitivos (art. 896-B da CLT), o Tribunal identifica recursos com temas idênticos que chegam em multiplicidade à Corte, seleciona um deles como representativo da controvérsia e decide uma única vez a questão. Fixadas as teses, os demais processos sobre a mesma matéria são retomados para aplicação do entendimento firmado (art. 1.040 do Código de Processo Civil).
Saiba mais neste RT Informa!
