Publicada nova Nota Técnica sobre 13º e férias de empregados com suspensão do contrato ou redução proporcional de jornada e salário (Lei 14020/20)

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Publicada nova Nota Técnica sobre 13º e férias de empregados com suspensão do contrato ou redução proporcional de jornada e salário (Lei 14020/20)

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O Ministério da Economia publicou, em 27 de novembro de 2020, a Nota Técnica SEI nº 53.797/2020/ME, que trata dos efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário (segundo a Lei nº 14.020/20, decorrente da MP nº 936/2020), especificamente, do cálculo do 13º salário e das férias dos empregados.

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