Decreto regulamenta o Trabalho Temporário
None
Publicado Decreto n.º 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU 15/10/2019, Seção 1, Pág. 10), que regulamenta o trabalho temporário de que trata a Lei n.º 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
Saiba mais neste RT Informa.
