Contribuição Sindical facultativa: publicada decisão que julgou constitucional a alteração promovida pela Lei da Modernização Trabalhista
None
Foi publicado, no último dia 23 de abril, o
acórdão referente ao julgamento, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5.794, sobre a contribuição
sindical. A referida ADIn havia sido anteriormente julgada como improcedente em
junho de 2018.
Saiba mais neste RT Informa.
