Publicada a Lei 14.023/2020, que prioriza a realização de testes da Covid-19 e determina o fornecimento gratuito de EPIs aos profissionais considerados essenciais
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Publicada a Lei n.º 14.023, de 8 de julho de 2020 (DOU 09/07/2020), que altera a Lei n.º 13.979/2020 (Lei Nacional da Quarentena), para determinar a adoção de medidas imediatas para preservação da saúde e da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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