Instituído Programa de Gerenciamento de Benefícios Previdenciários
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Publicadas a Medida Provisória 1.296 (MPv 1296), de 15/04/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), a Portaria Conjunta MPS/MGI/CC 20, de 22/04/2025, que disciplina o funcionamento do PGB no âmbito INSS e do DPMF, e a Portaria SRGPS/MPS 1.102, de 08/05/2025, que estabelece os procedimentos operacionais para os peritos médicos da Previdência Social.
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