Publicada versão Beta do eSocial simplificado

Essa versão já está disponível no ambiente para visualização e testes de envio das informações.

Com a publicação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial passou por uma simplificação para envio das informações, a fim de se adequar às mudanças provindas da referida lei.

A simplificação buscou flexibilizar o preenchimento dos campos e dos eventos a serem informados, além da diminuição de obrigatoriedade do número de campos a serem preenchidos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, entre outros, visto que anteriormente esses fatores tornavam o processo de envio de informações longo e repetitivo.

Confira as principais mudanças neste leiaute simplificado.

• Redução do número de eventos e do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;

• Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;

• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

• Utilização apenas do CPF como identificação do trabalhador; e

• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

O processo na simplificação do eSocial procurou preservar ao máximo os investimentos dos empregadores já realizados para adequação ao sistema, facilitando a prestação das informações obrigatórias.

Esta versão beta do modelo está disponível no site do eSocial > Documentação Técnica > Desenvolvedor, podendo ser baixado aqui. A versão está sujeita a correções, ajustes e modificações que sejam necessárias até a publicação final do novo ambiente oficial.