Empregadores podem transmitir folhas de pagamento para janeiro/2021 no eSocial

Após a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS), o envio das folhas de pagamento de janeiro/2021 no eSocial foi desbloqueado.

Os envios das folhas de pagamento estavam suspensos, pois aguardavam a publicação da referida Portaria com as tabelas de alíquotas do INSS e salário-família atualizados para 2021.

Com a publicação, os empregadores já podem realizar os envios periódicos pelo sistema referentes a janeiro de 2021. Apesar de a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não terem sido bloqueados, o empregador deve, antes do fechamento da folha do referido mês, retificar os eventos S-2299 e S-2399 que foram transmitidos antes da publicação da portaria, de modo que os cálculos coincidam com os novos valores.

A folha de janeiro/2021 para o Módulo Doméstico do eSocial está disponível com os valores atualizados do salário-família.

Para conferir os novos valores, confira o RT Informa nº 3/2021 publicado neste portal.