Você Sabia? STF, TST e TRTs têm protocolos de segurança para o retorno às atividades presenciais pós covid-19

A fim de retomar o trabalho de forma presencial e diante da ausência de uma determinação unificada a nível nacional, cada Tribunal tem adotado suas próprias medidas de segurança, que muitas vezes divergem entre si.

Entre as medidas, há regras relativas ao uso de máscara, álcool em gel, distanciamento social, aferição de temperatura, comprovante de vacinação e exame negativo de covid-19.

Recentemente, inclusive, o TRT/SP reafirmou suas regras quanto à obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação, ou exame negativo de Covid-19, em caso de reclamante que alegou não ter comparecido à audiência de instrução porque sua entrada foi impedida, pois não portava os documentos exigidos. Vide notícia sobre o assunto: “Ao trabalhador que não comparece a audiência de instrução é aplicada pena de confissão, decide 11ª Turma do TRT/SP”.

Diante disso, compilamos os atos em vigor até o momento de cada corte trabalhista sobre o assunto. Confira!

Supremo Tribunal Federal - Resolução n. 767, de 31/03/2022

Tribunal Superior do Trabalho - Ato conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 89, de 02/03/2022

TRT 1ª Região – RJ - Ato conjunto n. 14/2020

TRT 2ª Região – SP - Resolução n. 03/GP.CR, de 26/01/2022

TRT 3ª Região – MG - Portaria conjunta GP/GCR/GVCR n. 95, de 07/03/2022

TRT 4ª Região – RS - Portaria conjunta n. 3.332, de 30/11/2021

TRT 5ª Região – BA - Portaria conjunta GP/CR TRT5 n. 07, de 29/03/2022

TRT 6ª Região – PE - Ato conjunto TRT6 GP/GVP/CRT n. 08, de 29/06/2022

TRT 7ª Região – CE - Ato conjunto TRT7.GP.CORREG n. 02, de 27/04/2022

TRT 8ª Região – PA/AP - Resolução TRT8 n. 21, de 06/06/2022

TRT 9ª Região – PR - Ato Presidência-Corregedoria n. 02, de 05/04/2022

TRT 10ª Região – DF/TO - Portaria conjunta n. 17, de 22/12/2021

TRT 11ª Região – AM/RR - Ato conjunto n. 09/2022/SGP/SCR

TRT 12ª Região – SC - Portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 84, de 17/3/2022

TRT 13ª Região – PB - Ato TRT13 SGP n. 83, de 16/06/2022

TRT 14ª Região – RO/AC - Ato TRT14/GP n. 08/2021, de 29/09/2021

TRT 15ª Região – Campinas - Portaria GP-CR n. 002/2022, de 05/04/2022

TRT 16ª Região – MA - Ato conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT n. 05, de 17/04/2020

TRT 17ª Região – ES - Ato TRT 17 PRESI n. 34/2022, de 20/04/2022

TRT 18ª Região – GO - Portaria GP/SCR n. 794/2022, de 10/05/2022

TRT 19ª Região – AL - Ato Conjunto GP/CR n. 5, de 03/03/2022

TRT 20ª Região – SE - Ato DG. N. 25/2022, de 06/05/2022

TRT 21ª Região – RN - Ato Conjunto TRT21-GP/CR 03/2022, de 11/03/2022

TRT 22ª Região – PI - Ato GP n. 168/2021, de 10/12/2021

TRT 23ª Região – MT - Portaria SGP GP n. 84/2022, de 21/03/2022

TRT 24ª Região – MS - Resolução Administrativa n. 139/2021, de 08/11/2021