STF prorroga suspensão de processos físicos no Tribunal até 19 de dezembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, editou a Resolução nº 707, de 19 de outubro de 2020, que prorroga até 19/12/2020 a suspensão dos prazos processuais de processos físicos em curso no Tribunal. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas dependências do Supremo e manter as medidas de distanciamento social e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Na prática, com o recesso judicial, os prazos desses processos só voltarão a correr em 2021.

Conforme já havíamos informado aqui, a suspensão dos prazos foi determinada em virtude da pandemia de Covid-19, desde o dia 23 de março de 2020.