Publicada nova versão do Manual de Orientações do eSocial
Foi publicada a nova versão do Manual de Orientações do eSocial (MOS), no portal do eSocial. O manual atualizado consolida as informações até a Nota Orientativa nº 03/2023, referente a versão 1.1 dos leiautes.
Em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, o manual informa os ajustes dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho). Nele, no caso de óbito do trabalhador, o campo de duração do tratamento deve ser preenchido com o valor “0”.
No evento S-2240, para os casos de transferência ou sucessão do trabalhador, o sucessor deve enviar um novo S-2240, com a data de início da condição igual à data da transferência, com a indicação da condição de exposição nesta data.
Também foi ajustado no manual, para julho de 2023, a data de início do envio das informações referentes aos processos trabalhistas, conforme estabelecido pela IN RFB 2.139/2023.
Por fim, foram incorporados ao manual os ajustes nos leiautes das informações enviadas por órgãos públicos, em especial dos militares das Forças Armadas.
O que é MOS?
O MOS é um documento técnico que contém instruções para o preenchimento e o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo federal pelo eSocial. Ele é dividido em seções, com orientações específicas sobre cadastros, envio de informações, regras de validação, prazos, penalidades, entre outros temas. É importante para garantir a correta aplicação das regras e evitar problemas com a fiscalização.
