MTE reabre consulta pública sobre revisão de graus de risco (Anexo I) da NR 04
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reabriu consulta pública para revisar a classificação dos Graus de Risco (GR) das atividades econômicas previstas na Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4). A medida consta de Aviso de Consulta Pública1 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de maio de 2026, posteriormente retificado em 1º de junho de 2026.
📋 Sobre a Proposta
A proposta altera a relação entre as atividades econômicas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) e os respectivos Graus de Risco, utilizados para o dimensionamento dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
A consulta pública permanecerá disponível por 45 dias, contados da publicação do aviso no DOU. As contribuições poderão ser enviadas até 15 de julho de 2026.
as contribuições diretamente no documento eletrônico disponível na plataforma.
é aberta a cidadãos, entidades e organizações.
🗺️ Próximas Etapas do Processo
Após o encerramento da consulta, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) analisará as sugestões recebidas e elaborará uma proposta preliminar de texto.
Na sequência, a matéria será discutida no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Posteriormente, o GTT encaminhará o texto para análise da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância responsável pela avaliação e deliberação final da proposta.
