MTE notifica entidades sindicais com mandatos vencidos para regularização no CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou Edital de Notificação (DOU 09/01/2026, Seção 3, p. 147), no qual notifica entidades sindicais cujos mandatos de diretoria encontram-se vencidos há mais de 8 (oito) anos em 31/12/2025, conforme registros constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
Nos termos do edital, as entidades terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realizar a atualização das informações no CNES, sob pena de cancelamento do registro sindical, conforme previsto na Portaria MTE 3.472/20231.
Confira a lista completa das entidades notificadas.
O prazo para regularização expira em julho de 2026.
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O Guia apresenta informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais, abrangendo também o processo de atualização de dados perenes no CNES.
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Saiba mais!
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MTE publica Portaria que altera procedimentos de registro de entidades sindicais
1 Art. 38. O registro sindical será cancelado [...] nas seguintes hipóteses: [...],
IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de oito anos.
