MTE cancela registro sindical de oito entidades sindicais por dados desatualizados no CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Despacho de 3 de setembro de 2025 (DOU 05/09/2025, seção 1, pág. 154), que cancela registro sindical de oito entidades que não atualizaram os dados de mandato da diretoria no Sistema CNES1 dentro do prazo de 180 dias, contado a partir da publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União em 03/01/2025.
A decisão, fundamentada na Portaria MTE nº 3.472/2023, artigo 38, inciso IV, levou em conta a Análise Técnica nº 73.
O que diz a Portaria MTE 3.742/2023?
“Art. 38. O registro sindical será cancelado [...] nas seguintes hipóteses: [...] IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos;”
A seguir, a lista de entidades sindicais com registro sindical cancelado:
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Nº |
Grau |
Denominação |
UF da sede |
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1 |
Sindicato |
SINPROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Educação Municipal de Bage |
RS |
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2 |
Sindicato |
SINTRASPRATA - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Prata-MG |
MG |
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3 |
Sindicato |
SINDCAN - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova Bahia |
BA |
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4 |
Sindicato |
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Brasília |
DF |
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5 |
Sindicato |
SIND-EMPRESAS – Sind. das Empresas Pres.t de Serv. Área Florestal ES |
ES |
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6 |
Sindicato |
Sindicato Estadual dos Servidores Públicos Lotados e Vinculados a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e Afins - PR |
PR |
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7 |
Sindicato |
APRES - Sindicato dos Professores Municipais de Restinga Sêca |
RS |
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8 |
Sindicato |
SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Castilho |
SP |
Você conhece o Guia Técnico de Procedimentos Sindicais?
O Guia apresenta informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais, abrangendo também o processo de atualização de dados perenes no CNES.
1 CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
