Justiça do Trabalho realiza acordo trabalhista com uso de Bitcoin

A Vara do Trabalho do município de Uruaçu (GO) realizou um acordo trabalhista em que o pagamento será feito por meio de uma criptomoeda conhecida como Bitcoins. Os pagamentos do acordo, no total de R$ 350.000,00, serão efetuados por meio de conversão de Bitcoins em Reais (processo número 0010679-17.2020.5.18.0201, que corre em segredo de Justiça).

O Bitcoin é considerado a primeira moeda digital mundial descentralizada, ou criptomoeda, constituindo um sistema econômico alternativo para transações ponto-a-ponto (peer-to-peer electronic cash system).

A audiência foi feita de maneira telepresencial, permitindo-se a participação do representante da empresa que estava na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes, e a ideia de realizar a transferência via bitcoin foi proposta por uma servidora da Vara do Trabalho de Uruaçu. O juiz do trabalho Carlos Gratão conduziu e homologou o acordo, realizado em audiência no dia 25 de agosto.

O juiz determinou que o pagamento seja feito por meio de conversão, entendendo haver notável instabilidade da criptomoeda, que valorizou mais de 130% desde janeiro (na cotação em reais) mas sofreu algumas quedas bruscas ao longo do ano. Por isso, o trabalhador vai receber o valor em reais. Ainda, a empresa deverá arcar com os custos de conversão e com as eventuais flutuações na cotação, de modo a garantir que o funcionário receba R$ 350 mil líquidos, já descontadas todas as taxas para se usar a criptomoeda.

O uso de ferramentas tecnológicas tem ganhado cada vez mais espaço como forma de agilizar o processo judicial, especialmente a partir da pandemia, com destaque cada vez maior do uso de tecnologias de telecomunicações.

O juiz do trabalho Carlos Gratão destacou a participação de todos os envolvidos, partes e advogados. Para ele, o engajamento para encontrar o caminho da conciliação foi importante. “Os advogados atuaram como verdadeiros parceiros na condução do acordo e na elaboração das cláusulas que trataram do pagamento por meio de Bitcoins”, afirmou.