Governo divulga Calendário de pagamentos e saques da 1ª parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do 3º lote

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 438, de 9 de julho de 2020, (DOU 10.7.2020, seção 1, pág. 11), que divulga o calendário de pagamentos e saques da 1ª parcela do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para os beneficiários do 3º lote.

O Calendário leva em consideração a necessidade de organização para o pagamento das parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir com a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança, evitando aglomerações e a assim minimizar o risco de propagação do novo coronavírus.

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 1º e 26 de maio de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome. Os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code, nas datas indicadas no calendário a seguir.

Já para o pagamento do auxílio emergencial, na modalidade de saques e transferências bancárias, os recursos estarão disponíveis conforme quadro abaixo.

Eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais, nas datas indicadas no calendário acima, será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

A Portaria já está em vigor, e revoga a Portaria nº 413, de 15 de junho de 2020.