Governo cria Grupo de Trabalho para revisar lista de doenças isentas de carência para concessão de benefício

Criado Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia (ME) e da Saúde (MS), por meio da Portaria 256, de 26 de junho de 2020 (DOU – publicada em 29/09/2020 e republicada em 30/09/2020), com o objetivo de revisar a lista de doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001, que excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei 8.213/91.

O GTI será composto por representantes do ME e do MS, cuja coordenação e apoio administrativo ficarão a cargo da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

                                                                                               

O Grupo terá o prazo de 180 dias (prorrogável excepcionalmente por mais 30 dias) para o desenvolvimento do trabalho e a elaboração do relatório final, que será submetido à apreciação e deliberação dos Ministros da Economia e da Saúde. Este relatório conterá a descrição das atividades, resultado da análise e eventual proposição de encaminhamentos. 

Quando necessário ao desenvolvimento de temas específicos, poderá o GTI instituir grupos técnicos nos termos do art. 6º, VI, “a” e “c” do Decreto 9.759/2019.

O GTI se reunirá ordinariamente 1 vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do seu coordenador. Estas reuniões só acontecerão com quórum de maioria simples, e poderão ser realizadas por videoconferência.

As decisões do Grupo serão tomadas, preferencialmente, por consenso e, na sua impossibilidade, por maioria simples dos membros presentes. Ficará a cargo do coordenador o voto em eventual empate.

A Portaria que cria o GTI já está em vigor.