Fieg discute desafio de consolidar reforma trabalhista e avançar na modernização
Debate, promovido pelo CTRT, discutiu conquistas e desafios da Reforma Trabalhista, que completa cinco anos em novembro e trouxe mudanças significativas na CLT.
O representante da CNI apresentou dados sobre o impacto da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho e na judicialização de ações. De acordo com números divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve redução de 80% no número de novas ações envolvendo negociações coletivas entre 2016 e 2021 e queda de 68% da litigância sobre terceirização em geral nas Varas do Trabalho (casos novos) no mesmo período.
Para Furlan, foram muitas as conquistas a partir de 2017, como fortalecimento da negociação coletiva e individual, regulamentação de novas formas de trabalho e produção, simplificação e redução da burocracia e melhorias no processo do trabalho, com homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça. O empresário destacou ainda que, mesmo após a reforma de 2017, a modernização da legislação trabalhista teve continuidade, com edição de leis para regulamentação do teletrabalho, harmonização previdenciária e simplificação de normas técnicas. "Graças a essa flexibilização, conseguimos minimizar demissões na pandemia, permitindo a manutenção de milhares de empregos".
Dentre os desafios para os próximos anos no cenário do emprego no Brasil, o presidente do CRT/CNI salientou a necessidade de qualificação e requalificação de 9,6 milhões de pessoas para ocupação de posições industriais, o combate à informalidade e a continuidade da redução da litigiosidade. Atualmente, as despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,2% do PIB nacional, ou a 9,64% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Enquanto no Brasil o gasto com o Judiciário está na casa dos 2%, nos demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o mesmo indicador está em 0,5%.
"Temos força e pujança necessárias para colocar o Brasil entre as seis maiores economias do mundo. Precisamos olhar para o futuro, deixando para trás o que nos atrapalha e mirando o que precisamos para continuar avançado. A informalidade decorre muito mais de uma falta de qualificação do que a vontade do trabalhador estar na informalidade. A reforma foi muito importante, mas é importante que tenhamos juízes que cumpram com os limites delimitados pelo Legislativo", concluiu.
JUDICIÁRIO – Durante a live do CTRT, o juiz do Trabalho Rodrigo Dias da Fonseca falou sobre avanços e retrocessos nas relações do trabalho. O magistrado fez um panorama sobre a atuação do Judiciário trabalhista diante da modernização da legislação, destacando a resistência do TST na interpretação da nova lei e a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para apaziguar o entendimento em temas polêmicos, como negociação coletiva, contribuição sindical, ultratividade, dispensa coletiva e terceirização de serviços.
"O que vimos foi insegurança jurídica diante da interpretação do TST sobre o que foi normatizado pela modernização trabalhista. É evidente que tudo decorre do fato de que o legislador percebeu o ativismo judicial no âmbito trabalhista. Uma coisa é aplicar a lei tecnicamente, outra é deliberadamente adaptar a lei. O fórum adequado à revisão da legislação é o Legislativo, e não o Judiciário", afirmou.
Segundo o juiz, desde a implementação da Reforma Trabalhista em 2017, percebe-se redução do índice de desemprego. O indicador, que em 2017 estava em 12,7%, atualmente está na casa dos 8,9%. "O que vemos é a redução do indicador nos últimos cinco anos. Com exceção de 2020, devido ao auge da pandemia, é evidente uma paulatina queda do desemprego", sustentou.
A gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, destacou que a lei está passando por um período de maturação, mas é importante que no meio do caminho se faça reflexões sobre os próximos desafios. "Apesar dos ganhos, ainda temos um grande caminho a percorrer no campo da segurança jurídica, evitando retrocessos."
O presidente do CTRT, Marley Rocha, ressaltou as mudanças nas aspirações dos jovens que estão entrando no mercado de trabalho e que a sociedade precisa se adaptar às novas demandas do mercado e a essa nova realidade das relações de trabalho. "Não podemos continuar com questões pétreas, olhando para o trabalho do século 20. As aspirações mudaram, precisamos lançar olhar para futuro."
A live do CTRT, transmitida pelo Zoom Cloud Meetings, foi acompanhada por mais de 30 empresários. Assista íntegra da transmissão no canal Sistema Fieg, no Youtube.
