Criada a QUALIFICA-PAC (Comissão para Qualificação Profissional e Inclusão Socioeconômica)
Publicado em 11/08/2023, o Decreto nº 11.631 cria a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento (QUALIFICA-PAC), com o objetivo de coordenar ações destinadas a promover a qualificação profissional, a geração de empregos e a inclusão socioeconômica de trabalhadores no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
A QUALIFICA-PAC terá como atribuições:
- identificar as necessidades de qualificação profissional para atender às cadeias produtivas e aos setores econômicos abrangidos pelo Novo PAC, de maneira integrada e articulada com os processos de neoindustrialização e de transição ecológica;
- colaborar para a ampliação das capacidades governamentais em níveis federal, estadual, distrital e municipal, necessárias para realizar e coordenar investimentos públicos e privados visando ao crescimento econômico;
- estimular a criação de oportunidades de trabalho e a alocação profissional a partir dos investimentos realizados no âmbito do Novo PAC;
- propor ações e medidas que facilitem a implementação de políticas públicas para atender às demandas geradas pelo programa; e
- promover o acesso às políticas de trabalho e emprego e de geração de renda no âmbito do novo PAC, priorizando o público registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sua composição será formada exclusivamente por representantes de Ministérios, sendo coordenada pela Casa Civil. O coordenador poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades para análise de assuntos específicos.
O Decreto entrou em vigor na data da sua publicação.
