Audiências presenciais no Judiciário retornaram desde 27 de janeiro

Desde o dia 27 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário retomou as audiências presenciais, conforme Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso significa que as audiências, que anteriormente vinham sendo realizadas de forma virtual, agora estão sendo feitas com a presença física das partes envolvidas e dos juízes. Vale lembrar, a implantação do das audiências 100% virtuais aconteceu em decorrência da pandemia do coronavírus.

Assim, as audiências voltaram a ser realizadas de forma presencial. No entanto, as audiências virtuais continuam podendo ser realizadas, mas apenas em situações excepcionais, como mediante requerimento da parte, desde que deferido pelo juiz; ou, de forma oficiosa, em casos específicos, como urgência, conciliação ou indisponibilidade temporária do foro, calamidade ou força maior.

Destaca-se que, de acordo com a Resolução, o juiz deve comparecer na unidade jurisdicional pelo menos 3 dias úteis por semana, considerando a publicação prévia da escala de comparecimento autorizada pela presidência e/ou Corregedoria do Tribunal e advogados, defensores e promotores poderão solicitar atendimento virtual. Também se definiu que a produtividade do trabalho virtual deve ser igual ou superior à do trabalho presencial e que devem ser estabelecidos prazos razoáveis para a realização de audiências.