Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados nos dias 17 a 21 de janeiro/2022

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Ministro

Portaria nº 32, de 18 de janeiro de 2022, (DOU 19/1/2022, Seção 1, Pág.17), que “Dispõe sobre a integração dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino, no que tange aos cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional com carga horária igual ou superior a 160 (cento e sessenta) horas.”.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022, (DOU 20/1/2022, Seção 1, Pág.72), que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10132.110015/2021-76).”.