Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 20 a 24 de maio/2019

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Mensagem nº 194, de 20 de maio de 2019, (DOU de 21/05/2019, Seção I, Pág. 09), com “Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal".”

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta nº 151, de 14 de maio de 2019, (DOU de 21/05/2019, Seção I, Pág. 32), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Social Previdenciária. Não Incidência. Prêmio por Desempenho Superior. Reforma Trabalhista.

Solução de Consulta nº 153, de 14 de maio de 2019, (DOU de 21/05/2019, Seção I, Pág. 32), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Social Previdenciária. Retenção. Empreitada. Montagem e Administração de Alojamento.

Solução de Consulta nº 158, de 16 de maio de 2019, (DOU de 21/05/2019, Seção I, Pág. 32), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuições Recolhidas para outras Entidades ou Fundos. Aviso Prévio Indenizado. Compensação.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 4.026 de 22 de maio de 2019, (DOU de 24/05/2019, Seção I, Pág. 29), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: GILRAT. CNAE. Atividade Principal. Atividade Preponderante. Grau de Risco.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019, (DOU de 23/05/2019, Seção I, Pág. 20), que “Estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda - CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.".”

Resolução nº 833, de 21 de maio de 2019, (DOU de 24/05/2019, Seção I, Pág. 23), que “Altera a Resolução nº 822, de 3 de dezembro de 2018, que altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.".”

Caixa Econômica Federal

Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias

Circular nº 857, de 29 de abril de 2019, (DOU de 23/05/2019, Seção I, Pág. 37), que “Divulga a versão 3 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.".”

Circular nº 858, de 30 de abril de 2019, (DOU de 23/05/2019, Seção I, Pág. 37), que “Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.".”

Circular nº 860, de 22 de maio de 2019, (DOU de 23/05/2019, Seção I, Pág. 37), que “Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.".”

Circular nº 861, de 22 de maio de 2019, (DOU de 23/05/2019, Seção I, Pág. 37), que “Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.".”