Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 20 a 24 de janeiro/2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Trabalho

Portaria nº 1.161, de 15 de janeiro de 2020, (DOU 20/01/2020, Seção 1, Pág. 57), que “Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho - CNT.”.

Portaria nº 1.489, de 16 de janeiro de 2020*, (DOU 21/01/2020, Seção 1, Pág. 19), que “Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho com as respectivas vinculações administrativas, transformação de Gerências Regionais do Trabalho em Agências Regionais e desativação de Agências Regionais. (Processo nº 19964.104686/2019-65).”.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 17 de janeiro de 2020, seção 1, páginas 54/60, com incorreção no original.

Retificação, (DOU 23/01/2020, Seção 1, Pág. 57), que retifica itens publicados sobre a NR 3 – Embargo e Interdição, publicada pela Portaria n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 4.001, de 21 de janeiro de 2020, (DOU 22/01/2020, Seção 1, Pág. 25), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuições Sociais Previdenciárias. Vale-Transporte. Incidência.

Instituto Nacional do Seguro Social

Presidência

Resolução nº 717, de 31 de dezembro de 2019, (DOU 23/01/2020, Seção 1, Pág. 62), que “Altera a Rede de Atendimento das Superintendências-Regionais”, desativando algumas Agências da Previdência Social - APS.

Secretaria de Previdência

Conselho de Recursos da Previdência Social

Provimento nº 1, de 23 de janeiro de 2019, (DOU 24/01/2020, Seção 1, Pág. 18), que “Estabelece critérios para disciplinar a redistribuição extraordinária de recursos no âmbito das Unidades Julgadoras integrantes da estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.”.