Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 04 a 08 de novembro/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019, (DOU 06/11/2019, Seção 1, Pág.03), que “Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.”.

Decreto nº 10.087, de 5 de novembro de 2019, (DOU 06/11/2019, Seção 1, Pág.06), que “Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.”.

Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, (DOU 06/11/2019, Seção 1, Pág.12), que “Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.”.

Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, (DOU 07/11/2019, Seção 1, Pág.10), que “Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Resolução nº 707, de 31 de outubro de 2019, (DOU 04/11/2019, Seção 1, Pág.134), que “Especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.”.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, (DOU 07/11/2019, Seção 1, Pág.56), que suspende as decisões em processos de requerimento de registro sindical pelo prazo de noventa dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia.