ATOS NORMATIVOS

Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, (DOU 9/8/2022, seção 1, edição extra, pág.1), que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

Solução de Consulta nº 4.010 - SRRF04/DISIT, de 9 de agosto de 2022, (DOU 10/8/2022, seção 1, pág.253), com o seguinte assunto: Gilrat. Grau de Risco. Atividade Preponderante. Órgãos Públicos.

Decreto nº 11.167, de 10 de agosto de 2022, (DOU 10/8/2022, seção 1, edição extra, pág.1), que “Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.045, de 4 de agosto de 2022, (DOU 11/8/2022, seção 1, pág.113), que “Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.047, de 10 de agosto de 2022, (DOU 11/8/2022, seção 1, pág.114), que “Altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.”

Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.100), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.”

Portaria MTP nº 2.490, de 11 de agosto de 2022, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.112), que “Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014 (*), em relação à MASTER CARDOSO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, em razão de concessão de liminar no âmbito do Processo nº 1003359-02.2022.4.01.4301, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.”

(*) Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

Instrução Normativa PRES/INSS nº 136, de 11 de agosto de 2022, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.115), que “Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 (*), e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (**).”

(*) Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.

(**) Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

AMBIENTE SINDICAL

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 8/8/2022, seção 1, pág.100), de interesse do Sindicato dos Comerciantes e Empresários de Cairu – SINSEC.

Deferimento do registro de alteração estatutária, (DOU 9/8/2022, seção 1, pág.109), de interesse do Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocumbustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas - SINDICOMBUSTÍVEIS-AM.

Assembleia geral de incorporação, (DOU 10/8/2022, seção 3, pág.213), de interesse do Sindicato da Indústria do Vestuário de Juiz de Fora.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 10/8/2022, seção 3, pág.213), de interesse do Sindicato da Indústria Cerâmica para Construção e Olaria de Tubarão.

Assembleia geral de fundação, (DOU 10/8/2022, seção 3, pág.214), de interesse do Sindicato Patronal das Casa de Repouso do Estado de São Paulo.

Assembleia geral de fundação, (DOU 11/8/2022, seção 3, pág.194), de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias, Plano de Assistência Funerário, Cemitérios e Crematório do Estado de Sergipe.

Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do SINDCONDOMÍNIOS/BA - Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos, Flats, Apart Hotéis, em Plantas Horizontais e Verticais de Salvador e da Região Metropolitana da Bahia.

Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Condomínios e Shopping Center do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Indeferimento da impugnação, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do SELUR - Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região.

Assembleia geral de fundação, (DOU 12/8/2022, seção 3, pág.302), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo – SEPRESP.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 12/8/2022, seção 3, pág.301), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Encomendas do Sudoeste Goiano – SETCESG.

Assembleia geral de alteração estatutária, DOU 12/8/2022, seção 3, pág.301), de interesse do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais.

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