Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 6 a 10 de outubro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria SRTE-PE/MTE nº 1.695, de 2 de outubro de 2025, (DOU 06/10/2025, seção: 1, página: 247), que “Convoca a Etapa no Estado de Pernambuco, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT.”
Resolução CONAETI/MTE nº 7, de 2 de outubro de 2025, (DOU 06/10/2025, seção: 1, página: 243), que “Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável.”
Solução de consulta nº 4.054 - SRRF04/DISIT, de 6 de outubro de 2025, (DOU 07/10/2025, seção 1, pág. 46), que tem como assunto: “contribuições sociais previdenciárias”.
Portaria SRTE/PB/MTE Nº 1.699, de 3 de outubro de 2025, (DOU 07/10/2025, seção 1, pág. 107), que “Convoca a Etapa no Estado da Paraíba, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.
Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, (DOU 08/10/2025, seção 1, pág. 1), que “Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019”.
Decreto nº 12.657, de 7 de outubro de 2025, (DOU 08/10/2025, seção 1, pág. 8), que “Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, de que trata o art. 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017”.
Resolução CCFGTS nº 1.126, de 7 de outubro de 2025, (DOU 09/10/2025, seção 1, pág.102), que “Aprova medidas na aplicação dos recursos do FGTS no âmbito do Fundo Garantidor de Microfinanças - FGM”.
Resolução CCFGTS nº 1.127, de 7 de outubro de 2025, (DOU 09/10/2025, seção 1, pág.102), que “Define medidas de aperfeiçoamento na governança do FGTS”.
Resolução CCFGTS nº 1.128, de 7 de outubro de 2025, (DOU 09/10/2025, seção 1, pág.102), que “Autoriza o reinvestimento de cotas do FI-FGTS, objeto de retorno das operações de investimento e das aplicações das disponibilidades, e dá outras providências”.
Solução de consulta nº 7.008, de 3 de setembro de 2025, (DOU 10/10/2025, seção 1, pág. 98), que tem como assunto: “Contribuições Sociais Previdenciárias”.
Portaria SRTE-ES/MTE nº 1.717, de 6 de outubro de 2025, (DOU 10/10/2025, seção 1, pág. 186), que “Convoca a Etapa no estado do Espírito Santo da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.
Portaria SRTE/GO/MTE nº 1.718, de 6 de outubro de 2025, (DOU 10/10/2025, seção 1, pág. 186), que “Convoca a Etapa Estadual de Goiás da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 06/10/2025, seção: 1, página: 246), de interesse do Sindicato Patronal dos Transportadores e Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de São Paulo.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 06/10/2025, seção: 1, página: 246), de interesse do SEFERN - Sindicato das Empresas de Atividades Funerárias do Estado do Rio Grande do Norte.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 06/10/2025, seção: 3, página: 224), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de São Luís do Anauá, Samara Gonçalves Lima.
Indeferimento de Recurso Administrativo, (DOU 07/10/2025, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos Pequenas e Micro-Empresas de Transportes Rodoviários de Veículos.
Provimento de Recurso Administrativo, (DOU 07/10/2025, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINCOFARMA MINAS.
Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação, (DOU 07/10/2025, seção 3, pág. 230), de interesse do Sindicato dos Comerciantes e Empresários de Cairu.
Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 07/10/2025, seção 3, pág. 230), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Veículos do Estado do Ceará.
Assembleia Geral de Aprovação do Estatuto Social, (DOU 07/10/2025, seção 3, pág. 232), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento dos Campos Gerais.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 08/10/2025, seção 3, pág. 201), de interesse do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Ivaiporã.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação do sindicato, (DOU 08/10/2025, seção 3, pág. 202), de interesse do Sindicato Rural de Mossoró e Baraúna (RN).
Assembleia geral de ratificação da fundação do sindicato, (DOU 08/10/2025, seção 3, pág. 202), de interesse do Sindicato Rural de Palmeira D'Oeste.
Comissão pró-fundação, (DOU 08/10/2025, seção 3, pág. 203), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de Minas Gerais - SINCOCRÉDITO-MG.
Comissão pró-fundação, (DOU 08/10/2025, seção 3, pág. 203), de interesse do Sindicato das Empresas de Gerenciamento de Resíduos, Limpeza Urbana e Reciclagem de Mato Grosso do Sul - SEGERLUR – MS.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 09/10/2025, seção 1, pág. 102), de interesse do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 09/10/2025, seção 1, pág. 102), de interesse do Sindicato do Comercio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 09/10/2025, seção 1, pág. 102), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná.
Comissão pró-fundação, (DOU 10/10/2025, seção 3, pág. 277), de interesse do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Portuários, Empresas de Logística Portuária, Empresas de Administração, Limpeza, Asseio e Conservação Portuária no Município de São João da Barra no Estado do Rio de Janeiro - SINDI-AÇU.
