Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 6 a 10 de novembro/2023


ATOS NORMATIVOS


Portaria SE/MTE nº 3.621, de 8 de novembro de 2023, (DOU 09/11/2023, seção 1, pág. 112), que constitui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar proposta de texto de Pacto Nacional sobre boas práticas para o trabalho decente no Setor da Construção Civil no Brasil.

Aviso de Consulta Pública, (DOU 09/11/2023, seção 3, pág. 125), que submeter à consulta pública proposta de novo texto para Norma Regulamentadora nº 11 (Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais), disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral de fundação, (DOU 07/11/2023, seção 3, pág. 207), de interesse do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Portuários, Empresas de Logísticas e Infraestrutura Portuária, Empresas de Montagem e Manutenção de Estruturas Portuárias, Empresas de Administração, Limpeza, Asseio e Conservação Portuária no Município de São João da Barra no Estado do Rio de Janeiro.

Assembleia de ratificação de fundação, (DOU 08/11/2023, seção 3, pág. 254), de interesse do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado de Alagoas – SINAL.

Deferimento do registro de alteração estatutária, (DOU 09/11/2023, seção 1, pág. 113), de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceara – Seacec.

Conhece e nega o provimento ao recurso administrativo, (DOU 09/11/2023, seção 1, pág. 113), de interesse do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residências e Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina/PI - SECOVI-THE - Sindicato da Habitação e Condomínios.

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