ATOS NORMATIVOS

Portaria MTE nº 2968, de 02 de agosto de 2023, (DOU 3/8/2023, seção 1, pág. 70), que “Suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical.”

Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, (DOU 3/8/2023, seção 1, pág. 1), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).”

AMBIENTE SINDICAL

​Assembleia geral de fundação, (DOU 1º/8/2023, seção 3, pág. 164), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Novo de Rondônia.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 2/8/2023, seção 3, pág. 168), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Esperança.

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