Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 29 de janeiro a 02 de fevereiro/2024


ATOS NORMATIVOS


Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024, (DOU 29/1/2024, seção 1, pág. 210), que “Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam.”

Portaria MTE nº 101, de 29 de janeiro de 2024, (DOU 30/1/2024, seção 1, pág. 58), que ”Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências. (Processo nº 19966.119236/2022-52).”

Portaria MTE nº 102, de 29 de janeiro de 2024, (DOU 30/1/2024, seção 1, pág. 58), que “Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.”

Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, (DOU 31/1/2024, seção 1, pág. 2), que “Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.”


AMBIENTE SINDICAL


Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 30/01/2024, seção 3, pág. 212), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina.

Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU 30/01/2024, seção 3, pág. 213), de interesse do Sindicato das Instituições Católicas do Estado da Paraíba.

Assembleia geral de fundação, (DOU 30/01/2024, seção 3, pág. 213), de interesse do Sindicato dos Provedores de Internet e Voz sobre o Protocolo de Internet, Acesso às Redes de Comunicação, Serviços de Comunicação Multimídia e Serviços de Redes de Transportes de Telecomunicações do Estado de Sergipe.

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