ATOS NORMATIVOS

Aviso de Consulta Pública nº 2/2022, de 30 de março de 2022, (DOU 4/4/2022, seção 3, pág.127), que submete à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em altura). A consulta ficará disponível por trinta dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico [email protected].

Portaria SPREV nº 2.913, de 1º de abril de 2022, (DOU 6/4/2022, seção 1, pág.703), que “Altera a Portaria nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.”.

AMBIENTE SINDICAL

Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, (DOU 4/4/2022, seção 1, pág. 199), de interesse do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná.

Deferimento do registro sindical, (DOU 4/4/2022, seção 1, pág. 199), de interesse do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina - SINDIPROFES - RS/SC.

Pedido de registro sindical, (DOU 4/4/2022, seção 1, pág. 199), de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Ribeirão Preto e Região.

Notifica, (DOU 4/4/2022, seção 1, pág. 199), os representantes legais do SINIBERELF/RS - Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas, Assistenciais do Rio Grande do Sul.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 4/4/2022, seção 1, pág. 199), de interesse do Sindicato dos Hospitais, Clinicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Pedido de alteração estatutária, (DOU 5/4/2022, seção 1, pág. 92), de interesse do SINDICOMBUSTÍVEIS-AM - Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 5/4/2022, seção 1, pág. 92), de interesse do Sindicato do Comércio de Patrocínio e Região – MG.

Não conhecer o pedido de reconsideração, (DOU 6/4/2022, seção 1, pág. 703), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Ivaiporã.

Pedido de registro sindical, (DOU 8/4/2022, seção 1, pág. 163), de interesse do SEFACTO - Sindicato das Empresas Funerárias, Administradoras de Planos de Assistência Funerária, Clinicas de Tanatopraxia no Estado do Tocantins.

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A publicação RT Atos Normativos tem um novo formato e um novo título: RT Atos Normativos e Ambiente Sindical.

Essa mudança se deve a ampliação da análise do DOU que agora contará com informações sobre a criação, alteração estatutária, incorporação, fusão e extinção de entidades sindicais para subsidiar o Monitoramento do Ambiente Sindical.