Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 28 de julho a 01 de agosto/2025
ATOS NORMATIVOS
Solução de consulta nº 2006, de 14 de julho de 2025, (DOU 29/07/2025, seção 1, pág. 31), que tem como assunto “Contribuições Sociais Previdenciárias”.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.299, de 25 de julho de 2025, (DOU 29/07/2025, seção 1, pág. 94), que “altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022”.
Retificação, (DOU 30/07/2025, seção 1, pág. 241) sobre a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, publicada no DOU de 28/8/2024, seção 1, pág. 131/132, que “aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.”
Instrução normativa conjunta RFB/Previc/SUSEP nº 2, de 4 de julho de 2025, (DOU 31/07/2025, seção 1, pág. 30), que “altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência”.
Portaria SE/MTE nº 1.271, de 29 de julho de 2025, (DOU 31/07/2025, seção 2, pág. 91), que designa membros para compor a Comissão Executiva Nacional - CEN da II Conferência Nacional do Trabalho.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária, (DOU 28/07/2025, seção 3, pág. 203), de interesse do Sindicato das Indústrias de Biscoitos, Massas, Café (Torrefação e Moagem), Salgadinhos, de Alimentos Líquidos, de Processamento de Aves e Derivados, Substâncias Aromáticas, Doces e Conservas Alimentícias, Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Pará.
Indeferimento de pedido de registro sindical, (DOU 29/07/2025, seção 1, pág. 113), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Veículos do Estado do Ceará.
Indeferimento de pedido de registro sindical, (DOU 29/07/2025, seção 1, pág. 113), de interesse do SINDIJOR - Sindicato dos Joalheiros, Relojoeiros e Ópticos de Ctba.
Indeferimento de pedido de registro sindical, (DOU 29/07/2025, seção 1, pág. 113), de interesse do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Vale do Taquari.
Desarquivamento e retificação de impugnação, (DOU 30/07/2025, seção 1, pág. 243), de interesse SINET - Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet.
Comissão Pró-Fundação, (DOU 30/07/2025, seção 3, pág. 215), de interesse do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas de Betim/MG.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 30/07/2025, seção 3, pág. 219), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado do Pará - SINDEVALORES/PA.
Publicação de pedido de registro sindical, (DOU 31/07/2025, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 31/07/2025, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio e Serviços das Cidades de Carpina, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Nazaré da Mata, Tracunhaém e Vicência - PE (SINDICOMSEV).
Assembleia geral para constituição, criação, fundação, discussão e aprovação do estatuto, eleição da diretoria executiva, do conselho de representantes sindicais e conselho fiscal e posse dos eleitos, (DOU 31/07/2025, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato Patronal das Sociedades de Advogados do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicação de pedido de registro sindical, (DOU 01/08/2025, seção 1, pág. 190), de interesse do Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular e de Equipamentos de Transporte de Cargas Perigosas do Estado de São Paulo – SIVESP.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 01/08/2025, seção 1, pág. 190), de interesse do Sindicato Rural de São Miguel das Missões.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 01/08/2025, seção 1, pág. 190), de interesse do Sindicato Rural de Sanclerlândia.
