Portaria PRES/INSS nº 1.634, de 24 de novembro de 2023, (DOU 27/11/2023, seção 1, pág. 115), que institui o Laboratório de Inovação - LabPrev, cuja finalidade é ser um espaço colaborativo para o desenvolvimento de ideias e projetos inovadores, que possam atender da melhor maneira às demandas dos cidadãos que buscam os serviços prestados pelo INSS e para os servidores no desempenho de suas funções.

Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, (DOU, 27/11/2023, seção 1, pág. 177), que “Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial. (Processo nº 19955.201311/2023-38).”

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023, (DOU 28/11/2023, seção 1, pág. 31), que “Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023.”

Decreto nº 11.801, de 28 de novembro de 2023, que “Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.”

Resolução CCFGTS nº 1.078, de 28 de novembro de 2023, (DOU 29/11/2023, seção 1, pág. 242), que “Define as informações gerenciais a serem fornecidas ao Conselho Curador do FGTS pelos Órgãos e Entidades responsáveis pela gestão e operação do FGTS.”

Resolução CCFGTS nº 1.079, de 28 de novembro de 2023, (DOU 29/11/2023, seção 1, pág. 242), que “Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2024, e os orçamentos plurianuais, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.”

Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, (DOU 29/11/2023, seção 1, pág. 99), que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).”

Portaria GM/MS nº 2.010, de 27 de novembro de 2023, (DOU 29/11/2023, seção 1, pág. 127), que “Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.”

Portaria GM/MS nº 2.018, de 27 de novembro de 2023, (DOU 29/11/2023, seção 1, pág. 179), que “Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de programa de biomonitoramento humano de substâncias químicas do Brasil.”

AMBIENTE SINDICAL

Deferimento do requerimento administrativo de alteração estatutária, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do SICOMERCIOBR - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região – BA.

Deferimento do requerimento administrativo registro sindical, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do SINDIBEBIDAS - Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Desarquivamento do pedido de registro sindical, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul – SINTRACERGS.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do Sindicato do Comércio da Microrregião de Itaituba – SINDILOJAS.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do SINDHOMG - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de MG.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 27/11/2023, seção 3, pág. 179), de interesse do SINDISAMA - Sindicato das Empresas Transportes de Cargas de Santa Maria.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 30/11/2023, seção 3, pág. 219), de interesse do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 30/11/2023, seção 3, pág. 220), de interesse do Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso – BIOIND MT.

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