ATOS NORMATIVOS

Circular nº 994, de 15 de junho de 2022, (DOU 27/6/2022, seção 1, pág.100), que “Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”.

Circular nº 996, de 15 de junho de 2022, (DOU 27/6/2022, seção 1, pág.100), que “Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador”.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 4, de 20 de junho de 2022, (DOU 27/6/2022, seção 1, pág.183), que “Dispõe sobre o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, junto ao Regime Geral de Previdência Social. (Processo nº 10132.110035/2021-47)”.

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.027, de 28 de junho de 2022, (DOU 29/6/2022, seção 1, pág.137), que “Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS”.

Circular n° 997, de 28 de junho de 2022, (DOU 30/6/2022, seção 1, pág.88), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS”.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53, de 2022, (DOU 1º/7/2022, seção 1, pág.2), que faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 5, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

AMBIENTE SINDICAL

Retificação do pedido de alteração estatutária, (DOU 27/6/2022, seção 1, pág.184), de interesse do SINDICOMBUSTÍVEIS-AM - Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 27/6/2022, seção 3, pág.169), do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – SINDJORE.

Notificar os representantes sobre o processo de pedido de registro sindical, (DOU 29/6/2022, seção 1, pág.135), de interesse do SINDICAM - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Vale do Taquari-RS - "SESCON/VALE DO TAQUARI".

Notificar os representantes sobre o processo o pedido de alteração estatutária, (DOU 29/6/2022, seção 1, pág.135), de interesse do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 29/6/2022, seção 1, pág.135), de interesse do SIMMMEB - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Blumenau.

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