Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 26 a 30 de maio/2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.285, de 21 de maio de 2025, (DOU 26/05/2025, seção 1, pág. 121), que “Altera o Anexo II da Portaria Dirben/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.286, de 21 de maio de 2025, (DOU 26/05/2025, seção 1, pág. 122), que “Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022. que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI 6.096/DF.”
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS nº 13, de 23 de maio de 2025, (DOU 27/05/2025, seção 1, pág. 206), que “Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos.”
Portaria MTE nº 766, de 28 de maio de 2025, (DOU 29/05/2025, seção 1, pág. 157), que “Fica instituída no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego a Semana do Trabalhador(a), que será realizada a cada mês de maio, preferencialmente na semana correspondente ao dia 1º, ou na subsequente.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.287, de 26 de maio de 2025, (DOU 30/05/2025, seção 1, pág. 200), que “Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.”
AMBIENTE SINDICAL
Publicado o pedido de registro sindical, (DOU 26/05/2025, seção 1, pág. 175), de interesse do SINDPL/MT - Sindicato Regional do Comércio Varejista de Pontes e Lacerda e Região.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 26/05/2025, seção 1, pág. 175), de interesse do Sinduscon – Sind. da Ind. Cons. e de Art. de Conc. Armado do Oeste.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 26/05/2025, seção 1, pág. 175), de interesse do SINDITRANSPORTES - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento.
Assembleia de ratificação da fundação, (DOU 26/05/2025, seção 3, pág. 223), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de Santa Catarina – SINCOCRÉDITO.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação da fundação, (DOU 26/05/2025, seção 3, pág. 223), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista, Bens e Serviços Região do Araguaia.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 27/05/2025, seção 3, pág. 459), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento no Estado do MS.
Assembleia geral de ratificação de alteração estatutária, (DOU 27/05/2025, seção 3, pág. 459), de interesse do Sindicato do Comércio da Região Centro Leste do Pará – SINCOCELESPA.
Deferimento do registro, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do FISEPE/RJ -Federação Intermunicipal de Sindicatos de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Rio de Janeiro.
Deferimento do registro, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados do Amazonas e Roraima - SINDEVALORES/AM-RR.
Publicado o pedido de registro sindical, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do Sindicato dos Provedores de Acesso à Internet do Estado da Bahia.
Publicado o pedido de registro sindical, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do SINCOMAT SERTÕES - Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco.
Publicado o pedido de registro sindical, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do Sindicato das Empresas de Lavanderias e Tintura do Estado da Bahia.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do SINDIPAN - Sindicato da Ind. Panificação e Confeitaria de Cuiabá/MT.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 28/05/2025, seção 1, pág. 92), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas.
Assembleia de ratificação de fundação, (DOU 29/05/2025, seção 3, pág. 231), de interesse do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba.
Assembleia de ratificação de fundação, (DOU 30/05/2025, seção 3, pág. 265), de interesse do Sindicato dos Empresários Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado de Alagoas – SINAL.
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