Instrução Normativa RFB nº 2.212, de 22 de agosto de 2024, (DOU 26/08/2024, seção 1, pág. 37), que “Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.”

Portaria MTE nº 1.418, de 27 de agosto de 2024, (DOU 28/08/2024, seção 1, pág. 131), que “Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas).”

Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, (DOU 28/08/2024, seção 1, pág. 131), que “Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.”

Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024, (DOU 28/08/2024, seção 1, pág. 132), que “Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”

Portaria SEMP/MTE nº 1.305, de 1º de agosto de 2024, (DOU 28/08/2024, seção 1, pág. 132), que “Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.”

Instrução Normativa PRES/INSS nº 172, de 28 de agosto de 2024, (DOU 30/08/2024, seção 1, pág. 313), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.”

AMBIENTE SINDICAL

Restabelece o registro sindical, (DOU 26/08/2024, seção 1, pág. 135), de interesse do SINTRAVE-BA - Sindicato das Empresas de Transporte de Veículos e dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado da Bahia.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 26/08/2024, seção 1, pág. 135), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Irati.

Notifica o representante, (DOU 26/08/2024, seção 1, pág. 135), do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais - SINDEV/MG.

Assembleia geral de fundação, (DOU 26/08/2024, seção 3, pág. 161), de interesse do Sindicato das Empresas de Engenharia Clínica do Distrito Federal - SINDECLIN-DF.

Deferido o registro sindical, (DOU 29/08/2024, seção 1, pág. 247), de interesse do Sindicato da Indústria do Trigo dos Estados do Pará, Maranhão, Amazonas e Amapá – SINDITRIGO.

Indeferido do pedido de registro sindical, (DOU 29/08/2024, seção 1, pág. 247), de interesse do Sindicato do Comércio de Peças e Serviços para Veículos Automotores, Ciclomotores e Refrigeração do Estado da Bahia.

Indeferido do pedido de alteração estatutária, (DOU 29/08/2024, seção 1, pág. 247), de interesse do SINDTÊXTIL - S.T.I. de Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 29/08/2024, seção 1, pág. 247), de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia.

Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 30/08/2024, seção 3, pág. 233), de interesse do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – SIPANVAP.

Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 30/08/2024, seção 3, pág. 234), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transportes Rodoviários de Veículos Automotores dos Municípios Cearenses de Horizonte, Pacajus, Coluna e Itaitinga - SINDINORDESTE – CE.

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